Juristas, magistrados, procuradores, deputados estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil reuniram-se nesta quinta-feira (14/9) para discutir o déficit previdenciário no Brasil. A audiência pública foi realizada no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa.

Segundo a Secretaria Nacional do Trabalho, R$ 33 bilhões de reais deixam de ser arrecadados pelo não registro de empregados. “Além de enorme prejuízo à Fazenda e a Previdência, causa também ao empregado, pois depois tem muita dificuldade ao se aposentar”, disse o membro da Procuradoria Geral, Wellington Viturino de Oliveira Wellington.

O sistema judiciário brasileiro tem um acúmulo de execuções de processos fiscais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano mostram que 91% de processos de execução estão parados, neste tipo de ação. Na justiça federal, 38% de todos os processos são de natureza tributária. No Tribunal de Justiça (SP), 12 milhões, dos 20 milhões totais de ações, são tributárias. “As procuradorias precisam de agilidade nessas cobranças, para que possam, junto com o juiz, utilizarem de medidas, como a conciliação, para evitar que a morosidade persista”, disse Heleno Torres, professor titular do departamento de Direito Econômico da USP.

O membro da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado Teixeira, abordou os refinanciamentos fiscais (refis), que segundo ele, criam um círculo vicioso. “Nos refis são feitos abatimentos e parcelamentos, o que leva a inadimplência a ser um excelente negócio. O mau empreendedor não paga imposto, pois além de não pagar, sofre anistia da dívida e se livra do problema criminal”, informou.

De acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, a dívida ativa da União é de R$ 1,8 trilhão, sendo que o PIB brasileiro é de R$ 5,5 trilhões. Só em processos administrativos, são R$ 980 bilhões, principalmente por conta de devedores contumazes.

Também estiveram presentes na audiência, a deputada Leci Brandão (PC do B), o deputado Teonílio Barba (PT), o senador Paulo Paim (PT/RS), responsável pela CPI da Previdência, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a membro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Reis Veloso Cavalcanti, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso e o membro do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona.

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