mar 7, 2018 | Artigos em Periódicos, Publicações
A “simplificação fiscal” figurou em recente lista de 15 pontos que seriam as prioridades legislativas do governo. Via-se ao lado de outros temas, como a revisão das contribuições PIS/Cofins. Pois bem, ouso dizer que a simplificação do nosso sistema tributário seria...
nov 30, 2017 | Publicações, Publicações Online
Originalmente publicado no Conjur. Encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre o chamado “ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, previsto no artigo 32 da Lei 9.656/98, que traz aparente ideia de justiça “Robin Hood”, ao adotar como...
nov 23, 2017 | Publicações Online
Está em discussão legislativa a Medida Provisória 789/2017, sobre as mudanças do regime geral deroyalties de mineração. Assim, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que antes incidia sobre o resultado, na forma do produto mineral, ou...
ago 1, 2017 | Publicações, Publicações Online
Heleno Taveira Torres (Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP) O Supremo Tribunal Federal é o “Tribunal da Segurança Jurídica”, porquanto ao tempo que cumpre a função de “guardião” da Constituição e de “Órgão de Cúpula do Judiciário”,...
jul 26, 2017 | Publicações, Publicações Online
Originalmente publicado no Conjur. Todos têm o direito de conhecer, prévia e adequadamente, a decisão adotada pelos órgãos da administração, tomadas de modo imparcial, impessoal e não discriminatório, em um permanente estado de confiança na execução coerente dos seus...
jul 21, 2017 | Publicações
Heleno Taveira Torres (Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP) O Supremo Tribunal Federal é o “Tribunal da Segurança Jurídica”, porquanto ao tempo que cumpre a função de “guardião” da Constituição e de “Órgão de Cúpula do Judiciário”,...
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