Imposto Sobre Serviços: ISS na Lei Complementar nº 116/03 e na Constituição. v. 2 – 2004

Barueri: Manole, 596 p.

O texto se propõe como obra de reflexão sobre as inovações perpetradas no orbe do referido imposto. A preocupação com a maturação teórica das ideias versadas nesta obra foi acompanhada por todos os autores que emprestaram seus conhecimentos para iluminar as discussões sobre os temas mais polêmicos. Por isso, os estudos apresentados certamente contribuirão sobremaneira para o aperfeiçoamento do trabalho iniciado pelo legislador nacional que, agora na aplicação, exigirá dos seus intérpretes a segurança necessária para a construção das legislações municipais, bem como das melhores decisões, seja no âmbito administrativo, seja na Jurisprudência dos tribunais.

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