Professor Heleno Torres proferiu palestra no Seminário de Direito Tributário em Comemoração aos 30 anos do STJ, no dia 12 de agosto de 2019, às 15h45, em Brasília.
O evento foi coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal.
Foram debatidos temas atuais e relevantes da Administração Tributária. O professor abordou o tema “Segurança jurídica e a possibilidade de modular as decisões do STJ”.
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