O Professor Heleno Torres foi convidado para a 18th Session of the Committee of Experts On International Cooperation in Tax Matters, que aconteceu na sede das Nações Unidas em New York (EUA), no período de 23 a 26 de abril de 2019.
Um dos principais objetivos deste comitê é promover a cooperação tributária internacional entre as autoridades fiscais e avaliar questões emergentes que podem afetar essa cooperação, atentando-se aos países em desenvolvimento e países com economias em transição.
A 18th Session of the Committee of Experts On International Cooperation in Tax Matters, dentre importantes temas do direito tributário internacional, destacou as questões relacionadas à próxima atualização da Convenção sobre Dupla Tributação das Nações Unidas entre os Países Desenvolvidos e os Países em Desenvolvimento, e o procedimento de acordo mútuo – prevenção e solução de controvérsias. Outras questões que foram discutidas incluíram a próxima atualização do Manual de Preços de Transferência, o Manual de Indústrias Extrativas e o Manual para a Negociação de Tratados Fiscais Bilaterais. A agenda também incluiu o tratamento de veículos de investimento coletivo, tributação de projetos de desenvolvimento, atividades de capacitação, questões tributárias ambientais, consequências tributárias da economia digital e fiscal e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Para maiores informações sobre este importante evento, acesse: https://www.un.org/esa/ffd/events/event/tax-eighteenth-session.html
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