Organismos Internacionais

O Professor Heleno Torres tem sido chamado a cooperar com distintos organismos internacionais nas áreas do Direito Tributário e Financeiro e em matérias correlatas. Desta cooperação intensa têm resultado contribuições acadêmicas e jurídicas de relevo em suas repercussões objetivas para a sociedade.

Dentre outros, tem participado ativamente das reuniões técnicas e assembleias gerais anuais do Centro Interamericano de Administraciones Tributárias (CIAT), que é um organismo internacional público, sem fins lucrativos, criado em 1967, com a missão de oferecer suporte técnico e qualificado para os 38 países membros, além de outros associados que somam mais de 60 países participantes.

Foi designado para elaborar comentários e propostas para o novo Modelo de Código Tributário (em substituição aos anteriores, de 1997 e de 2006), como membro o grupo de consultores internacionais independentes, o qual foi apresentado na 49ª Assembleia Geral do CIAT, em Lima-Peru, em maio de 2016.

De janeiro de 2008 a dezembro de 2013, o professor Heleno Torres foi membro do comitê executivo e também vice-presidente da Internacional Fiscal Association (IFA), organização internacional que tem atuação destacada no estudo e no desenvolvimento do Direito Tributário. Fundada em 1938, a IFA teve sede primeiro em Amsterdã e depois em Roterdã.

O professor Heleno Torres tem estimulado ativamente os estudos sobre a atuação do Brasil na OCDE. Também tem sido convidado a participar da assembleia geral da Intra-European Organisation of Tax Administrations (IOTA). A IOTA consiste em uma organização intergovernamental sem fins lucrativos com o intuito de aprimorar as administrações tributárias de países europeus. A organização mantém memorandos de entendimento com o CIAT, a Comissão Europeia e OCDE.