Colaboração com a Administração Pública

Conheça aqui algumas das atividades do professor Heleno Torres relacionadas à Prestação de Serviços à Comunidade.

Atendimento a órgãos governamentais e associações

  • Colaborou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na elaboração do PL 5080 que dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública que integrou o II Pacto Republicano, firmado em 13 de abril de 2009, e se encontra em tramitação no Congresso Nacional:
  • Como Consultor Ad Hoc do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tem emitido pareceres sobre solicitações de análise de mérito técnico científico de projetos de pesquisa e bolsas de estudos.
  • Como Consultor da Área de Direito participou da Avaliação Trienal 2007 dos Programas de Pós-graduação na área jurídica, no período de 13 a 17 de agosto de 2007, 2 a 17 de agosto de 2004 e 2 a 6 de agosto de 2004.
  • Elaboração de parecer “pro bono” em favor do Estado de São Paulo, sobre medidas de controle às fraudes no mercado de combustíveis, em abril de 2006.
  • Participou, como Convidado, de inúmeras audiências públicas na Câmara dos Deputados e Senado Federal para opinar sobre temas como:
    • Dez Medidas de combate à Corrupção
    • MP 784 – confere ao Banco Central e à CVM o poder de assinar acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas.
    • CPI do Caso HSBC
    • Lei de Repatriação de Recursos (RERCT)
    • Cobrança da Dívida Ativa
    • Reforma Tributária
    • CPI da Previdência
    • Estabelecimento de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior’.
    • Trocas de informações tributárias entre Brasil e Estados Unidos.

 

Contribuições para outras entidades

Parecer | Sucessão da Presidência da Câmara dos Deputados

Parecer | Simples dos Advogados (OAB)

 Lei Complementar 157/2016 e cobrança do ISSQN sobre sociedades de advogados