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Direito Constitucional Financeiro – Teoria da Constituição Financeira
O “Direito Constitucional Financeiro” compreende o conjunto de normas do sistema constitucional que regula, direta ou indiretamente, a atividade financeira do Estado. Renova-se aqui sua metodologia, a partir de uma teoria da constituição financeira, para compreendê-lo...
ler maisFundo soberano do Brasil e Finanças Públicas: Regime Jurídico dos Fundos Públicos Especiais, Experiência Internacional e a Lei
Fundo soberano do Brasil e Finanças Públicas: Regime Jurídico dos Fundos Públicos Especiais, Experiência Internacional e a Lei 11.887/2008. Belo Horizonte: Fórum, 2012. Em coautoria com Felipe da Cunha Rodrigues. Esta obra trata da teoria geral dos fundos soberanos,...
ler maisDireito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica
Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2. ed., 2012, 768 p Este livro se divide da seguinte maneira: Parte I – Metódica e Estado na teoria do Sistema Constitucional Tributário; Parte II – Construção semântica da...
ler maisDerecho Tributario y Derecho Privado: Autonomía Privada
Derecho Tributario y Derecho Privado: Autonomía Privada, Simulación y Elusión Tributaria. Buenos Aires: Marcial Pons, 2008 Derecho tributario y derecho privado – Derecho tributario y derecho privado: autonomía didáctica y relación sistémica de normas – Tipicidad y...
ler maisLivros Coordenados
Consultor Tributário: Estudos Jurídicos
Consultor Tributário: Estudos Jurídicos – 2015 TORRES, Heleno Taveira (coord.); BRIGAGÃO, Gustavo (coord.); SANTIAGO, Igor Mauler (coord.); ESTRADA, Roberto Duque. Rio de Janeiro: Topbooks, 2015, 437 p. Especialistas em Direito Tributário, os autores lançam agora em...
ler maisEstudos de Direito Tributário – Homenagem ao Professor Roque Antonio Carrazza
Estudos de Direito Tributário – Homenagem ao Professor Roque Antonio Carrazza – 2014 TORRES, Heleno Taveira (coord.); PARISI, Fernanda Drummond (coord.); MELO, José Eduardo Soares de (coord.). São Paulo: Malheiros, 2014, 3 volumes. A presente obra se divide em quatro...
ler maisRelações entre Preços de Transferência e Valoração Aduaneira, Coleção Premium de Doutrina Tributária
Relações entre Preços de Transferência e Valoração Aduaneira, Coleção Premium de Doutrina Tributária – 2013 TORRES, Heleno Taveira (coord.); VENTURA, Gustavo Henrique Vasconcelos (coord.). São Paulo: FiscoSoft – Revista dos Tribunais, 2013, 360 p. Por mais de um...
ler maisValoração Aduaneira, Coleção Premium de Doutrina Tributária
Valoração Aduaneira, Coleção Premium de Doutrina Tributária – 2013 TORRES, Heleno Taveira (coord.); VENTURA, Gustavo Henrique Vasconcelos (coord.). São Paulo: FiscoSoft – Revista dos Tribunais, 2013, 408 p. Por mais de um século a Revista dos Tribunais se destaca como...
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Artigos em Periódicos
A simplificação fortalece a urgência de uma reforma tributária
A “simplificação fiscal” figurou em recente lista de 15 pontos que seriam as prioridades legislativas do governo. Via-se ao lado de outros temas, como a revisão das contribuições PIS/Cofins. Pois bem, ouso dizer que a simplificação do nosso sistema tributário seria...
ler maisÉ imperativo diminuir as indicações políticas para os Tribunais de Contas
A URGENTE REFORMA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS A discussão sobre o futuro dos Tribunais de Contas do Brasil é fundamental para a construção de uma administração púbica mais eficiente, para o desenvolvimento das nossas instituições, combate efetivo à corrupção e...
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Tributação das cooperativas nos contratos de integração vertical
O artigo 1º, parágrafo único, da Lei 13.288/2016, ao dispor sobre contratos de integração vertical, regula as obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, no âmbito de cadeias de produção agroindustriais, de modo a garantir tratamento jurídico especial ao modelo produtivo. Neste sentido, nada impede que a atividade seja desempenhada no âmbito das cooperativas, o que se vê garantido até mesmo pelo parágrafo único do artigo 1º da Lei 13.288/2016.
ler maisA tributação indireta no banco dos réus
Julgamento estava previsto para 12/02/2019, mas o Ministro Luis Roberto Barroso o adiou.
Poderá repercutir a todos tributos indiretos.
Os avanços da Carta de Direitos dos Contribuintes para a reforma tributária
Originalmente publicado no CONJUR. O Direito Tributário da América Latina ganhou, recentemente, um importante documento para a proteção dos direitos dos contribuintes nas relações tributárias. Trata-se da “Carta de Derechos del Contribuyente para los Países Miembros...
ler maisÉ constitucional o IPI incidente na revenda do produto importado
Originalmente publicado no CONJUR. Está em pauta no Supremo Tribunal Federal uma disputa que merece a atenção de todos, no Recurso Extraordinário 946.648/SC, quanto à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de mercadorias ou bens...
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