Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica

Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2. ed., 2012, 768 p

Este livro se divide da seguinte maneira: Parte I – Metódica e Estado na teoria do Sistema Constitucional Tributário; Parte II – Construção semântica da segurança jurídica; Parte III – Sistema Constitucional Tributário de Segurança Jurídica; Parte IV – Segurança Jurídica como garantia dos princípios – A Segurança da Justiça Tributária e da legitimidade dos tributos.

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