jul 26, 2015 | Publicações Online
Nesta semana, a Medida Provisória 685, de 21 de julho de 2015, instituiu, no artigo 7º, a obrigação acessória de informar, anualmente, à administração tributária as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo. E,...
jul 8, 2015 | Publicações Online
Na semana passada, o Brasil deu mais um passo decisivo no seu fundamental processo de incorporação das medidas de combate à fraude fiscal internacional, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Trata-se da adesão ao Programa Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA),...
jul 1, 2015 | Entrevistas, Publicações
Colaborador do governo e do Senado Federal na elaboração do projeto de repatriação de dinheiro no exterior não declarado ao Fisco, o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, diz que o programa vai tributar grandes fortunas e evitar...
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