Professor Heleno Torres
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IR sobre gastos com viagens no exterior fere lógica da tributação

fev 4, 2016 | Publicações Online

A Receita Federal do Brasil (RFB) editou, no último dia 25 de janeiro de 2016, a Instrução Normativa RFB 1.611, que regulamenta a cobrança do imposto de renda retido na fonte (IRRF) para remessa de valores em pagamento de gastos com turismo no exterior. Segundo a...

Tributação das agências de turismo e cruzeiros marítimos exige cautela

fev 3, 2016 | Publicações Online

O regime de tributação das remessas ao exterior por agência de turismo brasileira, que comercializa pacotes de turismo disponibilizados por empresas não-residentes, sem que estas mantenham algum estabelecimento permanente em território brasileiro, demanda cautelas e...

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