jun 21, 2017 | Publicações, Publicações Online
Originalmente publicado no Conjur. Com a decisão em recurso repetitivo da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, o ordenamento tributário passou a admitir a tributação do IPI incidente no desembaraço aduaneiro e na “revenda” do produto importado (ERESP 1.403.532,...
jun 8, 2017 | Artigos em Periódicos, Publicações
A URGENTE REFORMA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS A discussão sobre o futuro dos Tribunais de Contas do Brasil é fundamental para a construção de uma administração púbica mais eficiente, para o desenvolvimento das nossas instituições, combate efetivo à corrupção e...
Comentários