jan 14, 2017 | Publicações, Publicações Online
*Texto publicado originalmente na edição de 14/01/2017 da Folha de S.Paulo. Em conformidade com os valores democráticos, dentre outros, o princípio da igualdade, é normal e legítima a candidatura ao cargo de presidente da Câmara por qualquer membro eleito e empossado...
jan 4, 2017 | Publicações, Publicações Online
Originalmente publicado no Conjur. No ano em que a alegação do descumprimento de regras de Direito Financeiro impôs a mais dura das penas a um presidente da república, o impeachment da presidente Dilma Rousseff[1], desvela-se também que a prática do Direito Tributário...
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