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Confira abaixo as últimas publicações online realizadas pelo Dr. Heleno Torres
A tributação indireta no banco dos réus
Julgamento estava previsto para 12/02/2019, mas o Ministro Luis Roberto Barroso o adiou.
Poderá repercutir a todos tributos indiretos.
Taxa de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde é inconstitucional
Originalmente publicado no Conjur. Encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre o chamado “ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, previsto no artigo 32 da Lei 9.656/98, que traz aparente ideia de justiça “Robin Hood”, ao...
ler maisNovo regime de royalties sobre mineração está repleto de inconstitucionalidades
Está em discussão legislativa a Medida Provisória 789/2017, sobre as mudanças do regime geral deroyalties de mineração. Assim, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que antes incidia sobre o resultado, na forma do produto mineral, ou...
ler maisOS DESTINOS DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO E DESAFIOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Heleno Taveira Torres (Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP) O Supremo Tribunal Federal é o “Tribunal da Segurança Jurídica”, porquanto ao tempo que cumpre a função de “guardião” da Constituição e de “Órgão de Cúpula do Judiciário”,...
ler maisNotificação eletrônica deve obedecer garantias dos contribuintes
Originalmente publicado no Conjur. Todos têm o direito de conhecer, prévia e adequadamente, a decisão adotada pelos órgãos da administração, tomadas de modo imparcial, impessoal e não discriminatório, em um permanente estado de confiança na execução...
ler maisConstituição proíbe a dupla tributação do IPI na revenda
Originalmente publicado no Conjur. Com a decisão em recurso repetitivo da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, o ordenamento tributário passou a admitir a tributação do IPI incidente no desembaraço aduaneiro e na “revenda” do produto importado (ERESP...
ler maisTributação do ISS no eterno dilema sobre local da prestação do serviço
Originalmente publicado no Conjur. Recentemente, no dia 1º de abril, num sábado frio de outono, fomos alcançados pela triste notícia do passamento de alguém muito especial e querido por todos os que atuam na área tributária, o professor Aires Fernandino...
ler maisÉ urgente a reforma do modelo de cobrança de crédito tributário
Originalmente publicado no Conjur. Os ares reformistas estão em toda parte. Contudo, a sensação será de pouca ou nenhuma evolução, caso não sejam atacados os verdadeiros problemas estruturais do país. No caso da Reforma Tributária, não basta mudar os tipos...
ler maisIntegridade tributária e a regularização de ativos no exterior
O uso de paraísos fiscais e de contas no exterior com recursos não declarados têm sofrido seus maiores golpes nos últimos anos. Antes desse recente vazamento de documentos de um escritório de advocacia panamenho (Panama Papers), tivemos o SwissLeaks...
ler maisInovação exige segurança jurídica para aumentar competitividade do país
Originalmente publicado no Conjur. Por Heleno Taveira Torres e Lucimara dos Santos D'Ávila* O Brasil não voltará a ser um país competitivo no mercado global sem uma política clara e profunda de estímulo à inovação tecnológica. Neste esforço, a...
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