Artigos
Confira abaixo as últimas publicações online realizadas pelo Dr. Heleno Torres
É urgente a reforma do modelo de cobrança de crédito tributário
Originalmente publicado no Conjur. Os ares reformistas estão em toda parte. Contudo, a sensação será de pouca ou nenhuma evolução, caso não sejam atacados os verdadeiros problemas estruturais do país. No caso da Reforma Tributária, não basta mudar os tipos...
ler maisIntegridade tributária e a regularização de ativos no exterior
O uso de paraísos fiscais e de contas no exterior com recursos não declarados têm sofrido seus maiores golpes nos últimos anos. Antes desse recente vazamento de documentos de um escritório de advocacia panamenho (Panama Papers), tivemos o SwissLeaks...
ler maisInovação exige segurança jurídica para aumentar competitividade do país
Originalmente publicado no Conjur. Por Heleno Taveira Torres e Lucimara dos Santos D'Ávila* O Brasil não voltará a ser um país competitivo no mercado global sem uma política clara e profunda de estímulo à inovação tecnológica. Neste esforço, a...
ler maisDescontos incondicionados não integram a base de cálculo do ICMS
Originalmente publicado no Conjur. No mercado, e ainda mais em tempos de crise econômica, é muito comum ouvir-se falar em “descontos”, como parte de campanhas de fidelização, “promoções” para redução de estoques, ações para conquistas de mercados que...
ler maisÚltima chance para a repatriação de capitais lícitos
*Artigo originalmente publicado em 17/02 no site Poder 360 Para quem não participou da chamada “repatriação de recursos”, concluída em 31 de outubro do ano passado, terá agora sua última chance. Aprovada a renovação do programa no Senado e na Câmara de Deputados,...
ler maisNão há lei que impeça Rodrigo Maia de assumir Presidência da Câmara
*Texto publicado originalmente na edição de 14/01/2017 da Folha de S.Paulo. Em conformidade com os valores democráticos, dentre outros, o princípio da igualdade, é normal e legítima a candidatura ao cargo de presidente da Câmara por qualquer membro eleito e empossado...
ler maisEstado fiscal em crise não pode admitir um Direito Tributário de exceção
Originalmente publicado no Conjur. No ano em que a alegação do descumprimento de regras de Direito Financeiro impôs a mais dura das penas a um presidente da república, o impeachment da presidente Dilma Rousseff[1], desvela-se também que a prática do...
ler maisTestando o sistema de garantias constitucionais tributárias nos seus limites
Originalmente publicado no Conjur. Antes de tudo, o humano. Para além de qualquer discussão sobre os conteúdos jurídicos ou dos destinos da tributação ao longo de 2016, a comunidade dos tributaristas sofreu perdas irreparáveis. Foram somar-se aos grandes...
ler maisDPVAT é seguro compulsório, e não uma espécie de tributo
Originalmente publicado no Conjur. A compreensão do regime jurídico do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ainda está a exigir melhor reflexão sobre notas particulares do caráter obrigatório do...
ler maisRevisão de incentivos à exportação não pode afetar competitividade
Originalmente publicado no Conjur. É quase uma unanimidade dos analistas econômicos que os países mais ricos tendem para um maior fechamento e protecionismo econômico nos próximos anos. Isso é um fato. Surpreendente, porém, é a atitude complacente com que...
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