Pluritributação Internacional Sobre as Rendas de Empresas

Pluritributação Internacional Sobre as Rendas de Empresas – 1997. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2. ed., 1997, v. 1, 860 p.

Trata-se de obra ampla na sua abordagem e singularmente aprofundada nos seus desdobramentos temáticos. O autor aborda, entre outros temas, as formas de atuação das empresas no âmbito internacional e suas implicações com o Direito Tributário, a pluritributação internacional e suas formas de tratamento unilateral e a harmonização fiscal na Comunidade Europeia. Nesta 2ª edição, merece especial referência o capítulo que examina o tratamento dado às convenções e tratados internacionais destinados à resolução do problema da pluritributação internacional, que foi consideravelmente aprimorado em seus conceitos. O autor faz ainda uma abrangente descrição dos modelos de convenção, um estudo analítico do procedimento de recepção do Direito Internacional à ordem interna, bem como da posição desse Direito Internacional no ordenamento jurídico brasileiro.