A uma sala lotada de procuradores, auditores e advogados, em São Paulo, o jurista Heleno Torres – um dos formuladores da lei de repatriação de capitais – analisou, anteontem, o que se espera da segunda etapa do programa, cuja definição está prestes a ser aprovada no Congresso. O texto detalha os procedimentos a respeito dos bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente.

A nova redação inclui  mudanças consideradas fundamentais para a segurança jurídica dos declarantes. E as expectativas do jurista são de “dias difíceis” para quem prosseguir com recursos ilícitos no exterior, pela maior facilidade que tem o Judiciário, com novos acordos internacionais, em bloquear os depósitos. Depois de Torres, o advogado Pierpaolo Bottini falou sobre os aspectos penais da repatriação.

A palestra foi promovida pelo Centro de Altos Estudos da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3.a região.

Na primeira fase da repatriação, concluída em outubro passado, voltaram ao País R$ 169,9 bilhões, que resultaram numa arrecadação tributária de R$ 46,8 bilhões.

 

fonte: Estadão

 

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