Um dos formuladores da proposta que deu origem ao programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior, o advogado Heleno Torres estima que a próxima rodada de anistia, prevista para 2017, deve repetir o volume arrecadado na primeira etapa, encerrada em outubro, que rendeu R$ 46 bilhões para o Tesouro.

Seus cálculos excedem as expectativas divulgadas pelo governo federal até agora, em torno de R$ 20 bilhões.

Segundo Torres, a insegurança jurídica provocada pelas tentativas de mudar no Congresso a lei que dava as diretrizes da anistia pode ter mitigado o potencial de arrecadação da primeira etapa.

“A 15 dias do fim do prazo para a declaração, havia tramitação de projeto no Congresso pleiteando a alteração da lei. É óbvio que as pessoas ficavam ansiosas esperando isso e não tomavam providências. Os bancos começaram a não aceitar pedidos de câmbio”, afirma o advogado, que também é professor da USP.

O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, com quem Torres estudou a formulação do projeto, trabalhava com a hipótese de arrecadar R$ 20 bilhões nesta primeira fase.

Torres afirma que suas estimativas são elevadas porque a perspectiva de ter de pagar pelo crime de evasão de divisas sempre desestimulou os sonegadores a tomar a decisão de entrar na legalidade.

“Penso que o Brasil tinha mais recursos no exterior do que os outros países, por causa de suas leis de proibição de retorno, como a evasão, que é um crime que não existe nos outros”, afirma Torres. “Como o sujeito não conseguia trazer antes por causa desse crime, haveria uma arrecadação maior aqui. Nos outros países basta que se regularize a parte tributária.”

Além dos inseguros, devem aderir agora os contribuintes que exportaram recursos ilegalmente durante o ano de 2015, e por isso não estavam incluídos na primeira fase.

PUNIÇÃO

O advogado não está envolvido diretamente com as discussões sobre a nova edição do programa, mas sugere que se crie algum tipo de punição a contribuintes retardatários.

Uma forma de fazer isso seria elevar para 35% a soma do imposto e da multa cobrada sobre o dinheiro declarado.

“Agora se discute 35% porque não se pode dar o mesmo tratamento. É como se fosse um prêmio a quem confiou primeiro no programa. Todos tiveram 210 dias, mas um grupo ficou esperando”, diz.

Torres ressalva que, mesmo mantendo a cobrança de 15% como imposto e 15% como multa, os que aderirem agora já serão prejudicados em relação aos contribuintes da primeira fase do programa.

Isso acontece porque, na data de corte para a tributação da primeira fase, em dezembro de 2014, o dólar estava cotado em R$ 2,65, o que diminuía o valor efetivamente tributado. Um ano depois, no período definido para a segunda fase, ele já subira para o patamar de R$ 4,00.

PRAZO

Torres critica as discussões sobre a extensão do prazo para o novo programa. “Dizem que há pessoas que precisam de tempo para vender imóveis lá fora porque não têm dinheiro para repatriar. Tome um empréstimo e depois venda o imóvel. Tem que acabar com essa noção de Estado babá que tem de prover tudo ao contribuinte.”

Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concordou com pedido do Ministério da Fazenda para encurtar o prazo de adesão ao novo programa para 10 de março, no máximo.

Congressistas cogitavam prazo de até um ano.

Instado a fazer uma avaliação da discussão que ficou conhecida como “foto ou filme”, questionando se o tributado seria a “foto” do saldo no dia 31 de dezembro de 2014 ou o “filme” das movimentações anteriores, Torres diz que sempre foi o “filme”.

“A Receita não pode receber declaração e não tributar os anos anteriores, porque essas regras são do Código Tributário, que é lei superior.”

NOVO PROGRAMA

Após arrecadar R$ 46,8 bilhões em multas e impostos com o programa encerrado de repatriação de recursos mantidos por brasileiros ilegalmente no exterior, encerrado em outubro, o governo prepara nova rodada para o ano que vem.

A nova proposta previa o dia 30 de junho como prazo final para adesão a essa segunda fase, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada, se posicionou a favor de uma orientação do Ministério da Fazenda para encurtar o prazo limite para adesões, para o dia 10 de março, no máximo.

A data prevista para o início das inscrições ao programa é 1° de fevereiro. Entre as mudanças em relação à primeira etapa da repatriação, há planos de reajustar a alíquota, elevando os 30% que foram cobrados em imposto e multa para 35% nesta segunda rodada.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), indicado por Renan como relator da proposta, disse que aprovará nos próximos dias um requerimento de urgência para acelerar a tramitação e pedir que seja votado o mais breve possível.

 

 

Fonte: Folha de S. Paulo.

Conteúdo Relacionado

Roda Viva | Entrevista com Aloysio Nunes

O programa Roda Viva recebeu em 05/06/2016 o senador Aloysio Nunes falando sobre o papel do seu partido no governo de Michel Temer e a conjuntura política e econômica após a decisão do Senado que decretou o impeachment de Dilma Rousseff. Na ocasião o prof. Heleno...

ler mais

Entrevista professor Heleno Taveira Torres | Editora Fórum

Heleno Taveira Torres, autor da Editora Fórum, fala da adequação do sistema tributário sobre a tributação ambiental. Segundo ele, não é preciso criar novos tributos ambientais, mas fazer coincidir o desenvolvimento de forma coerente com os princípios constitucionais....

ler mais