Direito Tributário e a Constituição – Homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coêlho – 2012

MANEIRA, Eduardo; TORRES, Heleno Taveira (coord.). São Paulo: Quartier Latin, 2012, 888 p.

A Subcapitalização: Preocupação da Tributação Internacional, A Impossibilidade da Cobrança Judicial de Tributo já Declarado Inconstitucional, Mesmo em Face de Coisa Julgada Favorável à Fazenda Pública, Tributação e Concorrência no Mercosul, Incentivos Fiscais Regionais e Setoriais: Competência Tributante e Fundamento Constitucional, Judicialização e Direito Tributário.

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