Cadernos de Debates Tributários: Aspectos Controvertidos do CTN

Cadernos de Debates Tributários: Aspectos Controvertidos do CTN – v. 1 – 2010

RODRÍGUEZ, Aymara Arreaza. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, 466 p.

Reorganização societária Internacional à Luz dos novos modelos de Business Combination e suas repercussões tributárias; O Código Tributário Nacional, a Constituição e as Contribuições Parafiscais; Análise da Constitucionalidade do Artigo 98 do CTN após a Decisão do RE nº 229.096-0; O Locatário como Contribuinte do IPTU; Crítica ao Entendimento Tradicional do STJ; A Violação ao CTN com a Cobrança de Débitos Fiscais Apurados sem Prévia Confirmação da Autoridade Fiscal. Análise Técnica da Jurisprudência do STJ; A Inconstitucionalidade do Artigo 166 do CTN; A Limitação de Responsabilidade do Sócio, o Sistema Jurídico e os Tribunais; A Retenção na Fonte Aplicada ao Imposto Sobre a Renda; Anistia, Remissão e os Princípios da Moralidade, da Igualdade e da Proteção da Confiança, Uma Sugestão de Alteração do CTN.