Direito Tributário e Direito Privado: Autonomia Privada, Simulação e Elusão Tributária

Direito Tributário e Direito Privado: Autonomia Privada, Simulação e Elusão Tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1. ed., 2003, v. 1, 510 p.

A presente obra tem por finalidade tratar do vínculo entre o exercício de dois poderes normativos muito bem demarcados: o de autonomia privada, atribuído aos particulares, na disposição de seus bens e direitos e o poder de tributar, que é exercido sob a forma de competências constitucionais.

Nela, o professor Heleno Torres investiga as normas jurídicas tributárias e suas relações com as normas de direito privado, sobretudo as criadas no exercício da autonomia privada, tanto no que concerne aos aspectos funcionais e de significação quanto no plano dos vínculos formais, visando alcançar respostas mais objetivas para os temas da elusão tributária e da simulação, como conceitos científicos e tipos submetidos a controle pelo ordenamento jurídico.