Professor Heleno Torres
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OS DESTINOS DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO E DESAFIOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ago 1, 2017 | Publicações, Publicações Online

Heleno Taveira Torres (Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP)   O Supremo Tribunal Federal é o “Tribunal da Segurança Jurídica”, porquanto ao tempo que cumpre a função de “guardião” da Constituição e de “Órgão de Cúpula do Judiciário”,...

Notificação eletrônica deve obedecer garantias dos contribuintes

jul 26, 2017 | Publicações, Publicações Online

Originalmente publicado no Conjur. Todos têm o direito de conhecer, prévia e adequadamente, a decisão adotada pelos órgãos da administração, tomadas de modo imparcial, impessoal e não discriminatório, em um permanente estado de confiança na execução coerente dos seus...

Constituição proíbe a dupla tributação do IPI na revenda

jun 21, 2017 | Publicações, Publicações Online

Originalmente publicado no Conjur. Com a decisão em recurso repetitivo da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, o ordenamento tributário passou a admitir a tributação do IPI incidente no desembaraço aduaneiro e na “revenda” do produto importado (ERESP 1.403.532,...

Tributação do ISS no eterno dilema sobre local da prestação do serviço

maio 24, 2017 | Publicações, Publicações Online

Originalmente publicado no Conjur. Recentemente, no dia 1º de abril, num sábado frio de outono, fomos alcançados pela triste notícia do passamento de alguém muito especial e querido por todos os que atuam na área tributária, o professor Aires Fernandino Barreto. Uma...

É urgente a reforma do modelo de cobrança de crédito tributário

abr 26, 2017 | Publicações, Publicações Online

Originalmente publicado no Conjur. Os ares reformistas estão em toda parte. Contudo, a sensação será de pouca ou nenhuma evolução, caso não sejam atacados os verdadeiros problemas estruturais do país. No caso da Reforma Tributária, não basta mudar os tipos de tributos...

Integridade tributária e a regularização de ativos no exterior

abr 13, 2017 | Publicações, Publicações Online

O uso de paraísos fiscais e de contas no exterior com recursos não declarados têm sofrido seus maiores golpes nos últimos anos. Antes desse recente vazamento de documentos de um escritório de advocacia panamenho (Panama Papers), tivemos o SwissLeaks (vazamento das...
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